ANEXO IV

ESPECIFICAÇÕES

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA

SECRETARIA REGIONAL II

URBANIZAÇÃO DO ATERRINHO DA PRAIA DE IRACEMA

Capítulo I

Introdução e Esclarecimentos

Introdução:

O presente Caderno de Especificações e Encargos tem como objetivo determinar os direitos e obrigações da empresa que executará as obras de URBANIZAÇÃO DO ATERRINHO DA PRAIA DE IRACEMA, localizadas na área de abrangência da Secretaria Regional II, doravante designada como CONTRATADO; e da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), através da Secretaria Regional II, doravante designada de CONTRATANTE, no que se refere às Especificações e Normas de Execução destes mesmos serviços, conforme padronização estabelecida pela Contratante, e também, em perfeita observância e obediência às Normas e Instruções estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

1.1 Fiscalização

A Contratante acompanhará a obra com engenheiros e técnicos pertencentes ao seu quadro de funcionários, devidamente credenciados e autorizados a exercer, em seu nome, toda e qualquer ação de orientação geral, acompanhamento, controle e fiscalização da execução dos serviços necessários à construção objetivada, constituindo a entidade que doravante será denominada de FISCALIZACÃO.

Qualquer reclamação desta fiscalização de ato praticado pela Contratada,deverá ser registrada no Livro de Ocorrências da Obra. Fica assegurado à Fiscalização o direito de ordenar a suspensão das obras e serviços, num prazo de 72 (setenta e duas) horas, caso não tenham sido atendidas as exigências anteriormente solicitadas e registradas neste Livro de Ocorrências.

O Contratado se obriga a retirar da obra, após recebimento da correspondente notificação da Fiscalização, qualquer empregado, operário, subordinado, contratado ou subcontratado seu, que tenha demonstrado conduta nociva, inadequada ou ainda incapacidade técnica para as funções que vinha exercendo.

O Contratado deverá manter no local da obra:

-Livro de Ocorrências, conforme modelo próprio, a ser fornecido pela Contratante;

-Uma via do Contrato e seus Anexos e Complementos;

-Cópias dos desenhos e Memoriais Descritivos ou de Cálculo dos Projetos, assim como os seus detalhes de execução, para uso exclusivo da Fiscalização;

-Registros, no Livro de Ocorrências, das alterações devidamente autorizadas pela Fiscalização;

-Um Engenheiro Civil residente, seu representante na Obra;

-Cópia da Planilha Orçamentária, do Cronograma Físico-Financeiro aprovado e das Especificações contidas neste Caderno de Encargos e eventuais Especificações Especiais;

-4ª Via da Anotação de Responsabilidade Técnica da Obra (A.R.T.), emitida pelo CREA-CE.

Generalidades:

Preliminares

Os serviços contratados serão executados, rigorosamente, de acordo com este Caderno de Encargos, salvo disposições impostas em especificações particulares e/ou expressamente destinadas ao projeto dos serviços a executar.

Todos os materiais serão fornecidos pelo Contratado, salvo o disposto em contrário neste Caderno de Encargos ou Especificações Particulares.

Toda a mão de obra será fornecida pelo Contratado, salvo o disposto em contrário neste Caderno de Encargos.

A Fiscalização poderá rejeitar, em todo ou em parte, os trabalhos e serviços que não tenham atendido ou satisfeito às condições contratuais ou as Especificações deste Caderno de Encargos ou, ainda, as Especificações Particulares e restritas a estes mesmos serviços, assim como às normas e instruções da A.B.N.T.

Ficará o Contratado obrigado a demolir e a refazer os trabalhos rejeitados, logo após a correspondente notificação da Fiscalização, devidamente registrada no Livro de Ocorrências da obra; sendo de inteira responsabilidade do Contratado os ônus decorrentes desta providência.

Fazem parte integrante deste Caderno de Encargos, independentemente de transcrição, todas as Normas (NB's) da A.B.N.T. relacionadas com os trabalhos e serviços abrangidos por este Caderno de Encargos, assim como os que constituem objeto do correspondente Contrato e/ou ainda, constantes da sua correspondente Planilha Orçamentária.

Projetos e Especificações

Este Caderno de Encargos será utilizado para a orientação da execução das práticas ordinárias e de uso comum na execução de serviços de Engenharia, esclarecendo e definindo ao Contratado e à Fiscalização as diretrizes dos trabalhos e serviços contidos na correspondente Planilha Orçamentária.

Os serviços mais específicos e particulares a determinados serviços da obra, porventura não descritos neste Caderno de Encargos, terão suas especificações fornecidas, em anexo, como Especificações Particulares de serviços Especializados.

Os serviços serão executados em estrita e total observância às indicações constantes dos projetos fornecidos pela Contratante e constantes deste Caderno de Encargos ou Especificação Particular de Serviços Especiais.

Durante a evolução da construção, poderá a Contratante apresentar desenhos complementares aos Projetos fornecidos, os quais serão também devidamente autenticados pelo Contratado, e de acordo com o seu entendimento, este último, deverá pedir esclarecimentos sobre os novos detalhes e suas especificações.

Caso haja autorização por parte da Contratante, o Contratado poderá elaborar desenhos de sugestão de detalhes de execução, os quais serão previamente, examinados e devidamente autorizados e autenticados pela Fiscalização.

Visita Prévia do Contratado

O Contratado deverá realizar uma visita ao local da obra, antes da apresentação de sua proposta, pois cabe a ele a responsabilidade pela execução de todos os serviços complementares necessários ao perfeito funcionamento da obra em si, sem que para estes serviços possa caber algum pedido de indenização, remuneração e/ou reajuste de preços.

Quaisquer resultados de sondagens, estudos ou ensaios do subsolo, disponíveis nos Arquivos Técnicos da Contratante, serão fornecidos, pela Fiscalização, ao Contratado, a título, apenas, de orientação, sobre as condições do solo e outras informações sobre o terreno do local de execução dos serviços.

Considerando-se que o Contratado assumirá inteira responsabilidade pelo processo executivo dos serviços, assim como pela resistência e estabilidade dos elementos estruturais e complementares da construção contratada, a ele compete julgar a conveniência de obter, ao seu ônus, as informações complementares do subsolo que julgar convenientes e necessárias ao perfeito desempenho de suas tarefas, tais como: sondagens de conhecimento do subsolo, ensaios de caracterização do terreno, poços de exploração, análise de agressividade de águas subterrâneas, etc.

Contrato: Disposições Contratuais

As disposições referentes a pagamento, desenvolvimento natural da obra, prazos, reajustes, multas e sanções, medição, recebimento ou rejeição de serviços, responsabilidades por danos a terceiros e, de modo geral, as relações entre a Contratante e o Contratado, acham-se consubstanciadas nos correspondentes, Edital de Licitação, Contrato e dispositivos legais concernentes a matéria.

Em caso de dúvida ou divergência na interpretação dos projetos, das Especificações deste Caderno de Encargos, Especificações do Projeto, etc., primeiramente, deverá ser consultada a Fiscalização.

Em caso de divergência entre as Especificações deste Caderno de Encargos e as Especificações do Projeto, prevalecerão as do primeiro. Qualquer divergência entre a Planilha Orçamentária e as Especificações deste Caderno de Encargos, prevalecerá a primeira. Em caso de divergência entre qualquer um destes elementos citados e o contrato prevalecerá este último.

Administração da Obra

Toda a administração dos serviços de construção constitui responsabilidade única e exclusiva do Contratado, da mesma forma que a compra, o planejamento estratégico de suprimento e a aquisição dos materiais necessários aos serviços; suas correspondentes taxas e impostos; assim como a administração e o pagamento da mão de obra utilizada, além dos compromissos referentes ao INSS, CREA, Receita Federal, etc.

O Contratado se obriga a prestar toda a assistência técnica e administrativa necessária a imprimir andamento conveniente às obras e serviços, tendo em vista, sempre, cumprir o Cronograma aprovado do empreendimento.

A responsabilidade técnica da obra será atribuída ao profissional pertencente ao quadro de pessoal do Contratado, devidamente habilitado e registrado no CREA-CE, através da obtenção e registro, junto a este último, da correspondente ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) da obra.

Registro da Obra em Órgãos Competentes

O Contratado deverá obter todas as licenças da obra e suas eventuais e necessárias renovações, junto aos órgãos competentes, ou seja, deverá atender as determinações do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia – CREA, entre outros, notadamente ao que se relaciona com a colocação de placas no local da obra.

Entrega da Obra

Quando as obras estiverem concluídas, serão observadas as disposições relativas ao assunto, constantes do correspondente Contrato. O prazo de responsabilidade civil pela execução e solidez da obra será de 5 (cinco) anos, contado a partir da data da emissão do Termo de Recebimento Definitivo.

Capítulo II

Serviços Preliminares

Equipamentose Materiais de Segurança

1.1Preliminares

Serão obedecidas todas as recomendações, com relação à segurança do trabalho, contidas na Norma Regulamentadora NR-18, aprovada pela portaria 3.214, de 08-06-78, do Ministério do Trabalho, publicada no DOU de 06-07-78 (Suplemento), e posteriormente a qualquer outra Norma que venha a substituí-la ou modificá-la.

Procedimentos

Haverá particular atenção ao cumprimento das exigências necessárias a proteger as partes móveis dos equipamentos e de evitar que as ferramentas manuais sejam abandonadas sobre passagens, escadas, andaimes e superfícies de trabalho, bem como com relação à proibição de ligação de mais de uma ferramenta ou equipamento elétrico na mesma tomada de corrente.

Escolha de Equipamentos

As ferramentas e equipamentos de uso no canteiro de obras serão de escolha, dimensionamentos, especificações e fornecimento por parte do Contratado, de acordo com o seu plano de construção, observadas as especificações estabelecidas, em cada caso, neste Caderno de Encargos.

Serão de uso obrigatório todos os equipamentos de proteção individual (EPI), para cabeça, mãos, olhos, pés e pernas, ouvido, pulmões, obedecidos e respeitados todos os dispositivos da Norma Regulamentadora - NR-18.

1.2 Materiais

Todos os materiais a empregar serão nacionais, comprovadamente de primeira qualidade e satisfarão rigorosamente as condições estipuladas e/ou impostas em projeto e obedecerão as normas impostas pela A.B.N.T. e as constantes deste Caderno de Encargos.

Se houver as citações "primeira qualidade" significa que quando existirem diferentes graduações de qualidade de um mesmo insumo, o Contratado deverá, sempre, utilizar a de qualidade superior.

Será expressamente proibida a manutenção no canteiro de obra, de materiais anteriormente rejeitados pela Fiscalização, ou que estejam em desacordo com as Especificações deste Caderno de Encargos. Em caso de necessidade de substituição de algum material por outro equivalente, esta operação só poderá ser efetivada após a necessária autorização da Fiscalização, devidamente registrada no Livro de Ocorrências da obra.

Instalações da Obra

2.1 Definição

São considerados serviços de instalações da obra, todos os trabalhos relacionados com a implantação, pré-planejamento, instalações provisórias e todos os demais serviços usualmente executados antes dos serviços iniciais das obras propriamente ditos, tais como: limpeza do terreno, seu nivelamento, locação da obra, escavações iniciais, etc.

2.2Placa da Obra

A placa da obra deverá ser colocada em local visível, definido pela Fiscalização, conforme modelo padronizado a ser fornecido pela Contratante, nas dimensões de 3,00 m x 2,00m ou medidas definidas pela fiscalização. Obedecerá a padrões de modelo, cor e tamanho.

Demolições e Retiradas

As demolições porventura necessárias serão efetuadas dentro da mais perfeita técnica, tomados todos os devidos cuidados, de forma a se evitar qualquer dano a terceiros.

A remoção e o transporte de todo o entulho e detritos provenientes destas demolições serão executados, pelo Contratado, de acordo com as exigências e normas da municipalidade local, cujos ônus são de sua inteira responsabilidade.

Os materiais remanescentes das demolições e considerados passíveis de reaproveitamento serão removidos e transportados pelo Contratado, a critério da Fiscalização, para depósitos indicados por esta última. A distância máxima de transporte desses materiais é de até 15 km do local da obra.

O eventual aproveitamento de construções e instalações existentes para funcionamento de instalações provisórias do Canteiro de Obra ficará a critério da Fiscalização, desde que respeitadas as Especificações estabelecidas neste Caderno de Encargos e em cada caso, verificando-se que ditas construções e instalações não interferem com o planejamento da construção, principalmente com relação à locação da Obra.

Movimento de Terra

4.1- Preliminares

O movimento de terra compreende todo o procedimento executivo de corte e aterro do terreno natural, seja manual ou com utilização de equipamentos mecânicos, cujo objetivo básico é atingir o nível planimétrico previsto no projeto ou aquele adotado e autorizado pela Fiscalização.

Salvo Especificação em contrário, todo o material de aterro deverá ser adquirido pelo Contratado, cuja qualidade e aceitação, por parte da Fiscalização, se restringirá ao exame da qualidade do material da remessa analisada.

Uma vez que constatada a má qualidade ou inadequabilidade de sua utilização como material de aterro, a critério da Fiscalização, esta remessa será rejeitada.

4.1.1Carga e Transporte Manual e Mecânico:

Ficam a cargo do Contratado, todas as despesas com os transportes decorrentes da execução dos serviços de preparo do terreno, escavação e aterro. Estes serviços devem ser executados de forma a não causar nenhum transtorno ao tráfego local, assim como não promover nenhuma retenção ou perturbação do trânsito de pedestre e de veículos.

4.1.2 Aterro

Independentemente do material a ser utilizado nos aterros previstos no Projeto, será adotado o seguinte procedimento para todos os trabalhos de aterro:

Material de boa qualidade, homogêneo, sem pedras ou torrões, vegetação ou detritos orgânicos;

Sempre transportado para obra em veículos automotores e de preferência, basculantes;

Sua execução será sempre efetuada através de sucessivos lançamentos, em camadas contínuas, de no máximo 20 cm (vinte centímetros) de espessura,uma sobre a outra, pelo mesmo processo, até que se atinja o nível desejado em projeto, sendo que antes da colocação da próxima camada, a anterior já tenha sido devidamente compactada, ou no caso de compactação manual, apiloada com malho de, no mínimo, 30 (trinta) quilos.

Material de Aterro

Na falta de Especificação em contrário, o material a ser utilizado e os serviços a executar devem obedecer ao exposto no quadro a seguir:

MATERIAL UTILIZAÇÃO

PÓ DE PEDRA	Aterro de pisos, enchimento de muros de arrimo ou contenção
AREIA VERMELHA	Em camada superficial de 10 (dez) centímetros, como base para jardins de urbanizações
AREIA GROSSA	Colchão de areia para sub-base de fundações e pisos.

Capítulo III

Alvenaria e Elementos de Vedação

Argamassa – Preparo e Dosagem:

Todas as argamassas serão dosadas, em volume, com traços corretamente determinados, adotando-se o uso de padiolas e preparo mecânico, através de betoneiras. Somente quando a quantidade de argamassa a preparar seja insuficiente para preencher a betoneira, excepcionalmente esta mistura poderá ser preparada manualmente.

Quando adotado o processo mecânico de preparo das argamassas, o mesmo deve ser contínuo e ter no mínimo 90 segundos de tempo de mistura, a contar do momento em que todos os componentes da argamassa, inclusive a água, tenham sido lançados no misturador da betoneira.

Serão preparadas quantidades de argamassa em quantidades compatíveis com as necessidades dos serviços a executar em cada etapa, de maneira a se evitar o início do endurecimento (pega) antes da sua aplicação.

As argamassas contendo cimento deverão ser usadas até o prazo de 2 horas e 30 minutos, a contar do primeiro contato do cimento com a água.

Será rejeitada e inutilizada toda argamassa que apresentar vestígio de endurecimento (pega já iniciada), sendo expressamente proibida a sua reutilização, mediante novo amassamento, com ou sem adição de água.

Jamais será admitida a adição conjunta, para a posterior mescla de cimento Portland e gesso, dada à incompatibilidade química desses materiais.

Capítulo IV

Revestimentos

Normas Gerais

As superfícies a revestir, devem estar limpas e molhadas, para que tenham melhores condições de fixação do revestimento. Quando se constatar a existência de gorduras, vestígios orgânicos como limo, fuligem, etc.; deverá ser feita, antecipadamente, a necessária e rigorosa limpeza.

Os revestimentos de argamassa, salvo os emboços desempenados, serão constituídos de, no mínimo, duas camadas superpostas, contínuas e uniformes.

1.1 Chapisco

Será executada com a utilização de argamassa composta de cimento e areia grossa, na proporção de 1:3, bastante fluída, salvo indicação em contrário, contida no Projeto.

Deve ser aplicado depois de decorridas, no mínimo, 3 (três) horas após o assentamento de paredes, afim de reduzir a perda de água da argamassa de assentamento dos tijolos.

Antes da aplicação do chapisco, observar se existem áreas de alvenaria que apresentem desníveis e rebaixos ou vazios, que deverão ser previamente preenchidos. Faz-se exceção dos espaços destinados as fixação de esquadrias e/ou andaimes, que serão executados em ocasião oportuna.

1.2- Reboco

Denomina-se reboco ao revestimento que proporciona o acabamento definitivo da parede antes da pintura.

O reboco não pode ser executado para cobrir falhas e imperfeições de paredes, e sim para deixar a superfície da parede livre de ondulações, tornando-a a mais lisa e plana possível.

O reboco será executado com utilização de argamassa de cimento e areia fina peneirada no traço de 1:6, com espessura de no máximo 2.5cm (dois e meio centímetros), salvo indicação em contrário.

Capítulo V

Pavimentação (Pisos)

Base para Piso

1.1 Normas Gerais

Para o trabalho de piso, deverá ser executada uma sub-base para assentamento ou execução de qualquer piso. Quando se referir ao pavimento inferior (piso sobre solo), primeiramente deverá ser executado um alinhamento das bases de alicerce das paredes, em relação ao nível proposto do piso acabado, com colchão de areia, devidamente compactada e apiloado. Posteriormente,executar-se o piso propriamente dito.

1.2Meio-fio em Pé/Deitado

O meio-fio pré-moldado, em pé (nas dimensões de 0,10x0,30x1,00m) deverá ser aplicado no contorno de todas as jardineiras e outros equipamentospropostos no Projeto.

Este tipo de meio-fio (em pé) será rejuntado com argamassa de cimento e areia, no traço 1:4, devidamente pintado com cal, salvo indicação contrária existente no Projeto.

Quando a Planilha Orçamentária se referir o meio-fio completo, a composição de custo deste serviço deverá incluir as seguintes operações: escavação, assentamento, rejuntamento, e pintura.

O meio-fio pré-moldado deitado (nas dimensões de 0,10 x 0,30 x 1,00m) deverá ser aplicado, em todo o contorno da praça, salvo indicação contrária contida no Projeto.

O meio-fio deitado será assentado sobre alvenaria de pedra e anel de apoio, de tal forma que a sua parte lateral visível deverá ser chapiscada com argamassa, no traço (1:3 cimento e areia grossa) e em seguida, rebocada com argamassa, no traço (1:4 cimento e areia vermelha); posteriormente pintado com cal, salvo indicação contrária existente no Projeto.

Quando a Planilha Orçamentária descrever como meio-fio deitado completo, a composição de custo deste serviço deverá incluir as seguintes operações: escavação, assentamento, rejuntamento, epintura, alvenaria de pedra, reboco.

1.3 Piso Inter travado

Este tipo de pavimentação se fará mediante o assentamento destas peças pré-fabricadas sobre coxim de areia fina/pó de pedra, com espessura média de 10cm e eventualmente pintado ou composto de peças de cores diferenciadas, assentadas conforme locação previstas no Projeto.

O terreno deverá ser previa e apropriadamente compactado.

O blokete também será compactado com ferramentas e equipamentos apropriados.

As peças serão dispostas em ângulo reto em relação ao eixo da calçada.

O ajustamento entre os elementos Inter travados será feito com as quinas encaixando-se nas reentrâncias angulares correspondentes. As juntas entre as unidades vizinhas não devem exceder a 2mm.

Capítulo VI

1.0 Pintura

1.1Normas Gerais

Serão obedecidas as recomendações que seguem na aplicação de serviços de pintura em substratos de madeira, aço, ferro, paredes, rebocos, etc.:

Cada demão será aplicada quando a precedente estiver devidamente seca o que evitaráenrugamento e escorrimentos. Igual cuidado deverá ser tomado entre demão de tinta e de massa.

Integrar a superfície atual ao acabamento que se deseja adquirir.

Eliminar pó, óleo, graxa, fungos, algas, bolor, eflorescência, e materiais soltos.

Eliminar manchas de gordura com a utilização de uma solução de detergente e água. Enxugar e deixar secar.

Eliminar mofo, lavando a superfície com uma solução de água sanitária comum e água. Enxugar e deixar secar.

Eliminar umidade interna corrigindo a causa do vazamento

Eliminar a caiação se houver, com escovas de aço.

Eliminar pequenas fissuras e furos de pregos com massa de reboco.

Eliminar com espátula, partes soltas ou crostas de tinta velha.

Toda a superfície pintada deverá apresentar, depois de pronta, textura, tonalidade e brilho uniformes.

1.2Tinta a Base de Cal

Sua aplicação, com utilização de broxa, se fará nas superfícies de alvenaria e argamassa. A tinta é obtida da extinção de cal virgem em dispersão aquosa. Serão aplicadas, no mínimo,03 (três) demãos.

Caso seja necessário a aplicação de prímer, a primeira demão será aplicada com brocha no sentido horizontal. Seca a primeira demão, procede-se a segunda demão no sentido vertical.

Sempre que for executada uma pintura, a pintura anterior deverá ser previamente removida, com a utilização de uma escova de aço ou espátula.

Tintas a base d'água, serão preparadas por diluição, conforme prescrição do fabricante.

Os locais indicados no Projeto deverão receber pintura de forma a proporcionar um acabamento com perfeita homogeneidade.

Capítulo VII

1.0 Serviços Complementares

1.1 Disposições Gerais

Após a conclusão dos serviços e antes da entrega da obra será feita uma limpeza geral.

Todo entulho será carregado e removido para fora do Canteiro da Obra por conta do Contratado.

Todos os respingos e outros excessos de tinta serão removidos com removedor adequado.

Capítulo VIII

1.0 Disposições Finais

Qualquer serviço ou item que não esteja incluso neste Caderno de Encargos, passa a ser considerado como específico para determinadas obras, reformas de edificações, e ou outros imóveis e logradouros.

Qualquer discrepância com as especificações contidas neste Caderno de Encargos, referentes aos processos construtivos, traços, ou até mesmo, alterações nas especificações de materiais e serviços constantes da correspondente Planilha Orçamentária, será esclarecida, através da Fiscalização, pelo Órgão da Prefeitura Municipal de Fortaleza responsável pela elaboração e emissão da referida Planilha Orçamentária; assim como serão também, dirimidas as eventuais dúvidas originadas por estas mesmas alterações.

Fortaleza, 19 de Fevereiro de 2014.

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ANEXO V

Cristiana

2014-04-04

juridico